A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de
infrações cometidas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física (DIRPF). As investigações são relativas às
declarações de 2012, 2013 e 2014 (ano-calendário 2011, 2012 e 2013).
Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de
fiscalização de pessoas físicas, informou o subsecretário de
Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung.
“Nossa capacidade
de identificar fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do
Laboratório de Lavagem de Dinheiro, que, associado a um trabalho de
monitoramento e gerenciamento de risco dos contribuintes pela
[Secretaria de] Fiscalização, tem potencializado o grau de acerto na
identificação de operações irregulares”, disse Jung.
Com o
laboratório, a Receita passou a contar com ferramentas capazes de
identificar os computadores de escritórios de contabilidade responsáveis
por irregularidades nas declarações de clientes. Uma das ferramentas
identifica, por exemplo, a origem das fraudes. Para isso, o laboratório
rastreia o Internet Protocol (IP), um protocolo de internet que
identifica qualquer dispositivo ou conexão na rede. As ferramentas da
Receita detectam também o endereço MAC – Mídia Access Control – que é um
código capaz de restrear o endereço físico de cada dispositivo
conectado à rede.
Iágaro Jung informou que com o aprimoramento da
fiscalização a Receita iniciou em março a Operação Nacional de
Fiscalização, destinada a combater fraudes nas declarações de ajustes
anual do Imposto de Renda com as pensões alimentícias. Foram
identificadas, no caso, 25 mil declarações com indícios de fraude.
"Encontramos
um órgão público com contribuintes que se julgam espertos, que passavam
a contar para os colegas do lado, que adotavam a mesma fraude. Houve um
aumento exponencial de pedidos de abatimento de pensão alimentícia",
explicou Iágaro. Ele destacou que, com os sistemas informatizados mais
inteligentes e com a evolução dos bancos de dados, fraudar a receita
passou a ser um "mau negócio". Ele citou o caso de 502 contribuintes que
declararam ter a mesma empregada doméstica. "Nesse caso estamos com uma
operação de busca e apreensão em andamento."
Também foi
identificado um profissional que fazia declarações em que todos os
contribuintes passaram a ser identificados irregularmente como
divorciados e pleiteavam pensão alimentícia.
Em 2014, foram
fiscalizadas 351.452 pessoas físicas com um montante de crédito
tributário lançado em favor da União de R$ 6,74 bilhões. Entre as
autuações estão profissionais liberais, proprietários e dirigentes de
empresas, profissionais de ensino técnico, funcionários públicos,
aposentados e autônomos.
O contribuinte pode consultar a situação
da declaração do IRPF na página da Receita Federal e solicitar, online,
um extrato após fazer um cadastro. Caso encontre divergências, poderá
fazer a autorregularização. "Os profissionais liberais que prestam
serviços às pessoas físicas acham que não estão sendo vigiados pelos
controles da Receita, ao contrário dos assalariados que são controlados
por meio da declaração prestada pelas empresas."
A correção não tem valor se o contribuinte já tiver sido notificado, explicou Iágaro.
Por: http://tribunadonorte.com.br/
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